Maria Luiza Póvoa Cruz & Advogados Associados

Entre avanços e desafios, Lei Maria da Penha completa 11 anos de vigência

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Lei Maria da Penha completa em agosto 11 anos em vigência. Com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, a legislação é considerada um marco e um grande avanço no Brasil,  sendo elogiada internacionalmente, inclusive por organismos de proteção a direitos humanos da ONU.

Segundo dados de pesquisa feita pelo Instituto Avon,  a violência doméstica atinge 2 milhões de mulheres no Brasil a cada ano. Outras pesquisas indicam que, em 2016, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência, e que, hoje, 71% da população feminina afirma conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem.

O Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, aponta que o Brasil continua em quinto lugar, dentre 83 países, no número de ocorrências de feminicídio. Mas eis a pior estatística de todas: tomadas pelo medo da morte, apenas 63% delas denunciam a agressão.

Muitos foram os avanços alcançados com a aprovação da lei, como a criação de políticas públicas, juizados e varas especializadas para o processo e julgamento de casos de violência contra a mulher, e o reconhecimento da necessidade de reeducação e de tratamento do homem que se envolveu em situação de agressão doméstica.

Mas se a Lei Maria da Penha existe, protege todas as mulheres que sofram violência doméstica e, em suma, é uma boa lei, digna de elogios, por que a violência doméstica continua a ser realidade tão cruel no Brasil? Para a sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza Póvoa Cruz, a legislação sozinha não é capaz de mudar a realidade. “A educação da população é um fator crucial. Em nossa sociedade, predomina a inversão de valores. São necessárias mudanças práticas e objetivas, que influenciarão nos padrões sociais, e claro, políticas que diminuam severamente a sensação de impunidade, que infelizmente predomina.”

A advogada salienta que o processo de denunciar o agressor, muitas vezes, é tão dolorido quanto a agressão física sofrida, vez que na maioria dos casos o criminoso é companheiro, ou pessoa próxima da vítima.  “É preciso melhorar o processo de denúncia, para que ele seja menos traumático e mais eficaz, resultando em punições”, afirma.

Outros fatores podem contribuir também para o avanço da Lei Maria da Penha, como a implementação de mais delegacias especializadas no atendimento à mulher. Atualmente, os governos alegam a existência de 461 delegacias especializadas no país, que atendem 5.570 municípios no total. Ou seja, uma delegacia a cada 12 municípios. A falta de capacitação de agentes públicos também é um fator que pode ser aprimorado. Há recorrentes reclamações entre as mulheres sobre a forma como são tratadas nas delegacias.

“É preciso ter um plano de emergência que responda a situação imediata das mulheres, embasada por campanhas e ações concretas de luta contra a violência doméstica e o seu ciclo. Onze anos se passaram, porém, muitos anos ainda estão por vir. O foco agora deve ser diminuir cada vez mais esse tipo de crime, para oferecer, então, igualdade e dignidade às mulheres brasileiras”, afirma a advogada.

Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação


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