Maria Luiza Póvoa Cruz & Advogados Associados

IMPRENSA & OPINIÃO

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF

Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu sua paternidade, com [continue lendo]

Em artigo, Maria Luiza Póvoa aborda diferença de herança entre união estável e casamento

A constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que versa sobre os direitos no casamento e na união estável quanto à herança, foi o assunto abordado pela advogada Maria Luiza Póvoa Cruz em seu artigo “Herança Desigual”. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (2), do jornal O Popular, e propõe a igualdade entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios. A [continue lendo]

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