Publicado originalmente no portal do Ibdfam. Clique aqui.
“A situação da violência contra idosos no Brasil é alarmante e continua a se agravar.” É o que diz a presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Luiza Póvoa Cruz, na semana em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa (15 de junho).
O cenário citado pela advogada é de um país que, apenas nos três primeiros meses de 2024, já registrou mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais – conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH.
“Em 2023, houve um aumento de quase 50 mil casos de agressões contra idosos em comparação com o ano anterior. Entre 2020 e 2023, foram notificadas 408.395 denúncias de violência contra idosos, sendo 21,6% dessas denúncias em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% em 2023. Esses dados são da pesquisa ‘Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética’, realizada pelas professoras Alessandra Camacho, da UFF, e Célia Caldas, da UERJ”, aponta a advogada.
Segundo Maria Luiza Póvoa Cruz, o combate à violência contra idosos demanda maior conscientização da sociedade, além do fortalecimento das redes de apoio social, “da implementação eficaz das políticas públicas existentes e da garantia de que os direitos dos idosos sejam protegidos e respeitados em todas as esferas”.
Avanços importantes
A diretora nacional do IBDFAM reconhece avanços importantes conquistados nos últimos anos, como a criação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). “Este Estatuto garante direitos fundamentais, como saúde, alimentação, educação, cidadania, liberdade e dignidade para pessoas com mais de 60 anos.”
Maria Luiza percebe o movimento de implementação de iniciativas em prol da conscientização pública e do aprimoramento dos mecanismos de denúncia, mas defende que ainda há desafios quanto à eficácia. “A realidade de muitos idosos ainda está longe do ideal previsto pela legislação, como vemos nos números e nas notícias diárias.”
A tecnologia, destaca a advogada, pode desempenhar um papel crucial no trabalho de prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa. “Aplicativos de denúncia, como o Disque 100, e plataformas de suporte à distância têm facilitado a comunicação e a denúncia.”
Dispositivos de monitoramento para garantir a segurança dos idosos, e iniciativas de telemedicina que facilitam o acesso à saúde, também são mencionados por ela. Além de redes de apoio digital e assistentes virtuais, “que estão começando a mostrar resultados promissores ao proporcionar suporte imediato e monitoramento constante”.
Para Maria Luiza Póvoa, porém, nada irá substituir o contato presencial e a rede presencial de apoio. As soluções, segundo ela, “só irão funcionar se estes idosos tiverem acesso a elas, e estamos falando de uma população que nem sempre tem acesso à internet”.
Proteção integral
De acordo com a presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa do IBDFAM, não há como proteger o idoso sem considerar sua integralidade, a sua realidade, sua orientação sexual, sua origem, sua etnia e seu gênero. “A interseção entre a violência contra idosos e outras formas de discriminação, como racismo, sexismo e homofobia, complicam ainda mais a eficácia das políticas de proteção.”
A advogada frisa que idosos de grupos minoritários enfrentam múltiplas camadas de vulnerabilidade e discriminação. Por isso, políticas realmente eficazes devem considerar as necessidades específicas e promover uma abordagem interseccional.
Conforme a especialista, a violência contra idosos tem um impacto devastador na saúde mental e emocional, e pode ocasionar depressão, ansiedade e isolamento social. “Vimos isto ainda com mais clareza durante a pandemia da Covid-19, que impactou esta população não só pela doença, mas também pelo abandono e pela solidão. A alienação parental contra idosos é um exemplo de como essas experiências podem afetar profundamente o bem-estar emocional.”
“As melhores abordagens para lidar com essa questão incluem o fornecimento de serviços de apoio psicológico, redes de suporte social e programas de sensibilização que educam tanto os idosos quanto a sociedade sobre os direitos dos idosos e os recursos disponíveis para ajudar a lidar com a violência e a combatê-la”, explica.
Inclusão
Para garantir a inclusão, argumenta Maria Luiza Póvoa Cruz, “é essencial desenvolver uma compreensão profunda das diversas necessidades dos diferentes grupos de idosos”.
“Isso pode ser feito por meio da colaboração com organizações que representam esses grupos, a realização de pesquisas que investiguem as necessidades específicas e a criação de políticas baseadas em dados concretos. Para os idosos em vulnerabilidade social, é preciso garantir o básico, a proteção social, o acesso à saúde, à alimentação e à moradia digna, considerando as necessidades desta faixa etária”.
Ainda segundo a especialista, é crucial promover a educação e a sensibilização sobre a diversidade dentro da população idosa e assegurar que os serviços de apoio sejam acessíveis e adequados para todos os idosos, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou condição social. “Precisamos também considerar o idoso como um ser integral, incluindo suas vivências sexuais e amorosas, reconhecendo que são capazes de sentir desejos e de fazer escolhas”, conclui.
Denuncie
Denúncias de violações contra pessoas idosas podem ser feitas pela vítima ou por testemunhas, por meio do Disque 100. Não é necessário se identificar.
O serviço é gratuito, sigiloso e opera 24h por dia, todos os dias da semana, até nos fins de semana e feriados.
Em situações de risco iminente, a recomendação é acionar a Polícia Militar do Estado pelo telefone 190.
Inscreva-se!
A advogada Patricia Novais Calmon irá ministrar a palestra “Violência contra a pessoa idosa: tipos de violência e formas de combatê-las” no dia 20 de junho, às 19h, por meio da plataforma zoom. As inscrições estão abertas. Haverá certificação. Garanta a sua vaga. Inscrições: ibdfam.org.br/evento/comissaodoidoso
