A presidente do instituto em Goiás ministrou palestra sobre planejamento patrimonial e sucessório na sexta-feira, 12
A advogada e presidente do Ibdfam-GO, Maria Luiza Póvoa Cruz, palestrou na sexta-feira, 12, no VI Congresso de Direito da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-DF), quando falou sobre o tema Planejamento Patrimonial e Sucessório.
“Conjugar o Direito de Família, bem como o Direito Sucessório e Tributário, é caminho fértil e promissor para um planejamento patrimonial seguro”, disse a advogada ao reforçar a importância do planejamento patrimonial e sucessório. Segundo a jurista, a análise desses elementos é uma forma de afastar possíveis conflitos familiares e garantir a proteção dos bens de forma sólida. Além disso, a medida atende tanto aqueles que têm grande patrimônio quanto os que têm poucos bens.
Maria Luiza Póvoa Cruz explicou que, para que o planejamento ocorra de modo satisfatório deve-se identificar o patrimônio em questão, bem como o proprietário e o beneficiário. Nesses casos, é necessário colher informações acerca do estado civil do titular dos bens. Caso seja casado, é preciso saber sob qual regime ou ainda se mantém união estável, além da estrutura familiar do proprietário desse patrimônio. Outro importante fator a ser observado, nesse processo, é a ordem da vocação hereditária estabelecida pela legislação civil brasileira.
A advogada esclareceu que caso o titular dos bens não tenha herdeiros necessários, descendentes, ascendentes ou cônjuges, todo o patrimônio em questão estará disponível. O proprietário poderá dar a destinação que quiser, indicando como beneficiário alguém que não seja do seu círculo familiar, uma pessoa jurídica ou mesmo determinar a criação de uma fundação com o dinheiro.
Segundo a advogada, o planejamento sucessório é reconhecido pelo Código Civil. A legislação estabelece que é válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, sendo que a primeira trata-se de doação e a segunda, de testamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da MLPC Advogados Associados | Ampli Comunicação
