“A mulher brasileira sofre com diversas formas de violência, não só física, mas também moral e psicológica.” Foi o que destacou a advogada, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Goiás (Ibdfam-GO) e sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza Póvoa Cruz, ao iniciar a palestra Dez anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para a efetividade da legislação na proteção da mulher e prevenção da violência doméstica, na manhã desta sexta-feira (2/9), em Palmas (TO).
Confira aqui os slides apresentados na palestra e aqui as fotos do evento.
Maria Luiza Póvoa Cruz salientou que apesar dos avanços trazidos pela Lei 11.340 de 2006, como a diminuição dos casos de homicídio em algumas cidades do País, ainda há muito a se fazer para a efetividade da legislação. A advogada ressaltou que esse é um processo que começa pela igualdade de direitos e pela representação da mulher na sociedade. “A representação da mulher não pode ser reduzida a estereótipos de desumanização. Deve ser uma construção universal”, frisou.
Momentos marcantes de luta, perseverança e resistência de grandes ícones femininos históricos, para o aprimoramento da legislação de proteção e coibição da violência e pelos direitos das mulheres, como a história de Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de recorrentes agressões do esposo e que deu nome a lei, foram citados pela presidente do Ibdfam-GO durante sua fala. Maria Luiza Póvoa Cruz relembrou que a violência contra a mulher era considerada um problema da esfera particular e não tinha a devida punição antes da sanção da Lei Maria da Penha.
“O aprimoramento da lei se faz necessário para a devida efetividade, mas ele só pode ocorre com o envolvimento de todos os atores por meio de um trabalho interdisciplinar e social”, observou ao sublinhar a importância do trabalho conjunto do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e das polícias Civil e Militar, além da contribuição da sociedade, enquanto fiscalizadora, conscientizadora e parte de um trabalho voluntário de ajuda as vítimas. A jurista finalizou a sua explanação apresentando medidas para o avanço da repreensão, coibição e ajuda às vítimas da violência, tais como a ampliação das unidades policiais especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência e a capacitar do quadro de profissionais destacados para este tipo de atendimento.
O evento é uma realização do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em parceria com o Ibdfam-TO. O debate sobre o tema Construção coletiva de ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres, que reuniu diversos órgãos que atendem mulheres vítimas de violência, encerrou a programação.
Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação | Foto: Loise Maria
