A advogada e sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza Póvoa Cruz, concedeu entrevista à RBC FM, nesta sexta-feira, para falar sobre a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, equiparando o casamento à união estável para fins sucessórios.
“Considerando o artigo 1.790, o companheiro herdava somente bens adquiridos na constância da união. Portanto, essa era realmente uma situação muito sofrida e desigual para os companheiros, ferindo sua dignidade”, destaca a advogada.
A reportagem lembra que Maria Luiza proferiu decisão, em 2007, quando era juíza da área de Família em Goiânia, em harmonia com o que agora decidiu o STF.
Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação
