Maria Luiza Póvoa Cruz
A luta pela equidade de gênero no Judiciário brasileiro é um desafio urgente. Neste 15 de dezembro, Dia das Mulheres Operadoras do Direito, é fundamental refletir sobre a equidade de gênero no Judiciário brasileiro e os desafios que ainda persistem. Como mulher com uma trajetória que transita entre a magistratura e a advocacia e tendo como parceira tantas mulheres colegas na operação do Direito, testemunhei de perto os obstáculos enfrentados por mulheres no sistema de justiça. Esses desafios não são apenas profissionais; são também sociais, culturais e estruturais.
A participação de mulheres em cargos de liderança no Judiciário, como desembargadoras e ministras, é significativamente menor em comparação aos homens. Além disso, a aprovação de mulheres em concursos públicos para a magistratura estagnou, refletindo barreiras históricas e culturais que ainda precisam ser superadas. Essa sub-representação não é apenas um reflexo da desigualdade; é também um fator que impacta a qualidade das decisões judiciais e a percepção pública sobre a justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem demonstrado a força da pauta de igualdade de gênero no Poder Judiciário, com resoluções como a nº 492, de 17 de março de 2023, que consolidou a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos, e a anterior Recomendação nº 128, de 2022. Essas medidas reafirmam o compromisso com a proteção dos direitos humanos e o enfrentamento das desigualdades sociais e de gênero, buscando eliminar a cultura machista, sexista e racista que ainda persiste na sociedade, e reconhecendo as microagressões, violências e discriminações enfrentadas por grupos marginalizados.
Estatísticas recentes reforçam a necessidade de mudanças estruturais. Dados mostram que apenas uma minoria dos cargos superiores no Judiciário é ocupada por mulheres, e as questões relacionadas ao gênero frequentemente são ignoradas nas decisões judiciais. Isso perpetua estereótipos e omite questões relevantes para grupos minoritários. A falta de diversidade de perspectivas limita a justiça e perpetua as desigualdades.
Para avançar rumo a um Judiciário mais justo e inclusivo, é essencial implementar medidas concretas que promovam a equidade de gênero. Isso inclui incentivar a participação feminina em cargos de liderança, criar redes de apoio e mentoria para mulheres e repensar as estruturas que dificultam a conciliação entre vida profissional e pessoal. O combate à discriminação de gênero deve ser uma prioridade para que o Judiciário possa refletir verdadeiramente os valores de igualdade e justiça.
Neste Dia das Mulheres Operadoras do Direito, reforço o apelo para que não apenas reconheçamos os avanços, mas também renovemos o compromisso com a luta por um Judiciário mais diverso e representativo. A presença de mulheres é essencial para construir um sistema de justiça que atenda às necessidaådes de toda a sociedade.
Maria Luiza Póvoa Cruz é magistrada aposentada, advogada e sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados
Fonte: Rota Jurídica
