Uma noite que terminou em canção, poesia e movimento. Bem apropriado para encerrar o primeiro dia do 3º Congresso Goiano de Direito de Família – Direito de Família na Atualidade nesta quinta-feira (6), em Goiânia. Com aproximadamente 350 participantes, entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos de Direito e psicólogos, o evento, uma inicitiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam Goiás), cumpriu o que se propôs: proporcionar um debate inteligente e qualificado em relação ao conceito de família nos tempos atuais.
Ao abrir o congresso na noite de ontem, a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente do Ibdfam Goiás e sócia fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados falou da importância de se reunir juristas e estudiosos do Direito de Família, profissionais de renome nacional, para discutir a transformação dos núcleos familiares na atualidade e o impacto social e civil decorrente desta dinâmica de mudanças. Para a presidente do Ibdfam Goiás, valores e princípios, sobretudo o da dignidade da pessoa humana são o cerne de questões relevantes colocadas à prova no cotidiano de uma sociedade plural.
Maria Luiza Póvoa Cruz destacou a importância do Ibdfam, por sua atuação como força representativa imperiosa ao conhecimento, às diversidades e às especificidades das demandas sociais no seio da família brasileira. “Se o Ibdfam nasceu como sendo o Instituto Brasileiro de Direito de Família, digo-lhes que, em função de novos paradigmas consolidados pela sua atuação, é também o Ibdfam o Instituto Brasileiro do Direito das Formas de Amar”, disse Maria Luiza.
Conferências
O primeiro dia do congresso contou com as conferências de dois dos mais importantes pensadores e estudiosos do Direito de Família no Brasil, presidente e vice-presidente do Ibdfam Nacional, o mineiro Rodrigo da Cunha Pereira e a gaúcha Maria Berenice Dias. A advogada fez um paralelo da família do século passado e da família do novo século, que ela chama de família de um novo tempo, para que todos pudessem refletir sobre a diferença do verdadeiro significado do que vem a ser uma família real, uma família ideal e uma família desejada.
“Se família tem esse novo conceito, que foi trazido pelo Ibdfam Brasil, uma união homossexual é uma entidade familiar. O vínculo da afetividade constrói responsabilidade e apesar de todas as resistências de se atribuir responsabilidades a alguém, é que surge a questão da afetividade no Direito de Família”, ressaltou Maria Berenice Dias para uma atenta plateia.
Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, o Direito de Família caminha pelos princípios constitucionais, pela jurisprudência e pela doutrina, já que nem sempre existe uma lei que permita esse caminhar. “Não dá pra encerrar a discussão apenas com o argumento de que se não tem lei, não tem direitos”, reforçou. “Quando falamos de ética e moral, devemos suspender o juízo moral e particular de cada um. Se eu sou julgador, eu não posso colocar meus valores naquele caso”, exemplificou o presidente do Ibdfam.
Para ele, juízes são imparciais, mas não neutros, sobretudo com o que chama de novas demandas sociais relacionadas às famílias. “Estamos lidando com a subjetividade. E pra isso, é preciso estar atento aos princípios e cuidar, principalmente, para que não seja banalizado o princípio da dignidade da pessoa humana”, enfatizou.
Poesia e dança
A conferência de abertura do 3º Congresso Goiano de Direito de Família chegou ao fim do seu primeiro dia de atividades de forma inusitada, autêntica e afetiva, com os advogados Rodrigo da Cunha e Maria Berenice Dias dançando a música Apesar de Você, de Chico Buarque. “Apesar daqueles que andam na contramão do Direito de Família, nós temos que cantar que ‘apesar de você, amanhã há de ser outro dia’. Temos que romper as barreiras do Direito e da Arte, que falam da mesma humanidade. Uma poesia, uma música pode nos ajudar a pensar o Direito de Família”, disse, ao final, o presidente do Ibdfam.
Prestigiaram também o primeiro dia do congresso presidentes do Ibdfam nos estados de Mato Grosso, Roraima e Rio Grande do Sul, Naime Márcio Martins Morais; Neusa Silva Oliveira; e Delma Silveira Ibias, respectivamente. Entre as autoridades presentes na abertura do congresso, José Ricardo Machado, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representando o desembargador Ney Teles de Paula; Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego); Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, procurador-geral do Estado, representanto o governador Marconi Perillo; Ana Maria Rodrigues, promotora de Justiça e chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral da Justiça, representando Lauro Machado Nogueira, procurador Geral de Justiça de Goiás; Cleomar Rizzo Filho, defensor Público Geral de Goiás; e Flávio Buonaduce, diretor da Escola Superior da Advocacia da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).
Segundo dia
Neste segundo dia de evento, serão quatro painéis de debate sobre o tema geral, Direito de Família na Atualidade: Família e Paradoxos, Mediação e Famílias; Temas Polêmicos na Sucessão de Alimentos; e Aspecto Patrimonial no Direito de Família.
Na página do escritório MLPC e Advogados Associados e do 3º Congresso Goiano de Direito de Família no Facebook o internauta acompanha a cobertura em tempo real e fotos do evento. Logo, a equipe do escritório disponibilizará entrevistas em vídeo com a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz e seus convidados advogados Rodrigo Cunha e Maria Berenice.
Confira íntegra do discurso da advogada Maria Luiza Póvoa Cruz na abertura do 3º Congresso Goiano de Direito de Família – Família na Atualidade
“Não creio ser possível reconhecer qualquer forma de avanço sem estar a par do presente, apostar no futuro e voltar ao passado, como que trilhando uma linha do tempo.
Essa é uma das premissas da qual jamais me afastei e à qual recorro como oportunidade para rever atitudes, comportamentos, valores e, porque não, como faculdade de repensar conceitos.
E volto, pois, no tempo, para recordar a história de uma moça que apaixonou-se por um advogado e jornalista, 22 anos mais velho que ela, casado e separado, pai de uma filha, à época considerada ‘ilegítima’ que teve com uma índia. O ano era 1910.
A moça e o advogado fogem juntos, casam-se mais tarde, mas só depois que ele ficou viúvo. Um casamento, reportado por alguns como desastroso, que ela carregou com uma coragem pouco comum para uma mulher naqueles tempos.
Em 1934, ele falece. A moça, que virou mulher, publica o seu primeiro livro aos 75 anos de idade, embora tenha começado a escrever aos 14. Vinte anos depois ela falece, 3 anos antes do advento da Constituição Federal de 1988.
A moça de quem falo é Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas. Seu pseudônimo, Cora Coralina, a mulher da casa da ponte, clareia o real significado de luta e de altivez que uma biografia pode nos emprestar.
E qual teria sido o curso dessa história considerando circunstâncias e contextos da atualidade?
Nos versos da poetisa Cora encontrei o que poderia servir de ensaio para uma resposta – abro aspas: “O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher” – fecho aspas.
Semear é, talvez, o verbo que melhor traduz a intenção desta terceira edição do Congresso Goiano de Direito de Família, que traz como tema central o “Direito de Família na Atualidade” sobre o qual nos debruçaremos, hoje e amanhã, para que, juntos, possamos discutir o presente e pensar o futuro – o melhor do futuro – do direito das famílias.
E me honra, na condição de presidente do IBDFAM Goiás, contar com estudiosos renomados em mais essa empreitada a serviço de uma área do Direito em plena efervecência, nos seus mais diversos aspectos.
Logo no início dos trabalhos da comissão científica organizadora deste Congresso, cuidei para que ficasse claro o nosso propósito de discutir a transformação dos núcleos familiares na atualidade e o impacto social e civil decorrente dessa dinâmica de mudanças.
Percorrer essa transformação nos permitirá percorrer também valores e princípios, sobretudo o da dignidade da pessoa humana, cerne de questões relevantes colocadas à prova no cotidiano de uma sociedade plural.
É essa a caminhada de agora. E agradeço a todos e a todas que aqui vieram contribuir com mais um capítulo dessa jornada.
Agradeço, de forma especial, ao IBDFAM, instituto que, desde a sua fundação, em 25 de outubro de 1997, tem atuado como força representativa imperiosa ao conhecimento, às diversidades e às especificidades das demandas sociais no seio da família brasileira.
E se o IBDFAM nasceu como sendo o Instituto Brasileiro de Direito de Família, digo-lhes que, em função de novos paradigmas consolidados pela sua atuação, é também o IBDFAM o Instituto Brasileiro do Direito das Formas de Amar.”
Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados
