O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), requerimento para que o projeto de lei do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) que beneficia as mulheres e sua família seja votado com urgência. A proposta permite que avós maternos tenham direito a licença do trabalho para cuidarem dos netos recém-nascidos cujos pais são ausentes ou não-declarados.
Segundo o PL 5996/2016, que altera o artigo 473 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), será permitido aos avós se ausentar do emprego pelo período de 5 dias (sem prejuízo de salário) nos casos em que o pai da criança não tenha reconhecido o filho ou seja desconhecido.
O parlamentar destaca a importância da aprovação desse PL para as mulheres que acabaram de ter um filho e não contam com a ajuda do pai da criança. “É importante que a mãe seja acolhida por seus familiares num momento tão sensível de cuidado com a própria saúde e com a saúde do bebê”, argumenta Vergilio. “O projeto vem garantir aos avós que trabalham a segurança de estar com a filha e o neto, sem se prejudicar no trabalho”.
Uma outra proposta que estava apensada ao PL foi incorporada ao texto final. Ela permite que a empregada doadora de leite materno possa se ausentar do trabalho 1 dia a cada mês sem prejuízo de salário, assim como já acontece com os doadores de sangue.
Com a urgência aprovada, o PL entrou na pauta do plenário para ser votado sem passar pelas comissões. A expectativa é de que o tema seja apreciado ainda nesta semana.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Lucas Vergilio
