“O Direito de Família já deveria ter aprendido com a sua história de injustiças praticadas”

Na noite desta quinta-feira, 6, quando tem início o 3º Congresso Goiano de Direito de Família – Direito de Família na Atualidade, Goiás recebe o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira, que gentilmente conversou com a equipe de Comunicação do Escritório MLPC e Advogados Associadossobre sua vinda a Goiânia. O congresso é uma realização do Ibdfam Goiás, presidido pela advogada Maria Luíza Póvoa Cruz, sócia fundadora do escritório. Na entrevista, o advogado fala sobre a importância do instituto no amadurecimento do pensamento jurídico sobre o Direito de Família e na condução das discussões que resultaram na aprovação de diversas leis no Brasil nesta área. E considera, entretanto, que ainda há muito a se avançar. “O Direito de Família já deveria ter aprendido com a sua história de injustiças praticadas”, afirma, considerando que eventos como o que tem início hoje em Goiânia contribuem muito com esse processo. “Esse evento de Goiás é um marco para o Ibdfam no Estado, mas também é uma grande contribuição para o Ibdfam nacional.” Rodrigo da Cunha Pereira é especializado em Direito de Família, com ênfase interdisciplinar em Psicanálise. É professor licenciado de Direito Civil e Direito de Família da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e autor de vários livros.Vizinho de Goiás, o mineiro, que já esteve no Estado em outras ocasiões, diz que gosta muito de visitá-lo. “Goiás se parece muito com minha terra. O sotaque é o mesmo, o jeito das pessoas conversarem, também. Estou em casa”, diz. O congresso tem início logo mais, às 19 horas, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. Confira trechos da entrevista do advogado.

MLPC – O Ibdfam tem sido ouvido, nos últimos anos, em assuntos decisivos no âmbito do Direito de Família, com significatica participação nas discussões e nas matérias aprovadas pelo Congresso. O senhor considera que o instituto acabou também amadurecendo bastante nestes 15 anos, juntamente com esta temática, que passou por tantas transformações recentemente?

RC – Depois de 15 anos, nós construímos e aprimoramos o pensamento jurídico. E o Ibdfam vai, sim, amadurecendo. O instituto é responsável pela mudança de vários paradigmas no Direito de Família. Criou palavras como a homoafetividade, socioafetividade, que hoje são de uso corrente na linguagem do Dieito de Famália. Tudo isso em direção a uma maior humanização dessa área do Direito.

MLPC – E o Ibdfam tem os seus braços nos Estados. Qual é o papel do instituto nas unidades da Federação?

RC – O Ibdfam está presente em todos os Estados do Brasil. O instituto tem essa função, de traduzir uma unidade nacional. Isso significa que fazemos uma articulação nacional para traduzir melhor o Direito de Família e, assim, buscar novos talentos. Há muitos pensadores do Direito de Família que não eram muito conhecidos e que hoje exercem essa função também, de abrir este caminho para novos doutrinadores, que querem um novo Direito de Família. Sob o comando da advogada Maria Luíza Póvoa Cruz, que é uma comandante do Ibdfam Goiás, o instituto no Estado tem traduzido bem esse espírito do Ibdfam.

MLPC – Esse operador do Direito, que lida com assuntos tão complexos, como ele consegue com sucesso se atualizar e contribuir de fato com essa mudança e amadurecimento da sociedade?

RC – O ibdfam tem exatamente essa função: é o lugar de construção e reconstrução, sempre. Cricou-se aqui um espaço para troca de informações, de ideias, construção em que cada um coloca seu tijolo. Damos e recebemos, ao mesno tempo.

MLPC – Como os congressos realizados pelo Ibdfam nacional e nos Estados, como o de Goiás, contribuem para consolidação do conhecimento nesta área?

RC – Temos eventos importantíssimos e em cada um desses eventos trazemos esses novos elementos, novas reflexões, conglomeramos mais pessoas e  mostramos a cara do Ibdfam. Esse evento de Goiás é um marco para o Ibdfam no Estado, mas também é uma grande contribuição para o Ibdfam nacional. Ajuda a traduzir esse pensamento. Essa reunião é o que faz a renovação do pensamento jurídico.

MLPC – Como vê a comunidade jurídica em Goiás em relação à atuação no Direito de Família? Trata-se de uma atuação vanguardista?

RC – Sim. Todos aqueles que estão imbuídos desse espirito são contaminados por este pensamento defendido pelo Ibdfam, que é um pensamento interessado em dar mais huimanidade ao Direito de Família, independente de concepções morais. O Direito de Família já deveria ter aprendido com a sua história de injustiças praticadas. Em 1988, filhos havidos fora do casamento não podiam ser registrados, por exemplo. E assim como este, temos vários outros exemplos.  Por isso, a questão do Direito de Família se tornou uma questão de Direitos Humanos. Os advogados, promotores, magistrados que participam do Ibdfam ficam contaminados por este espírito e se identificam com esse novo ideal, de fazer um Direito de Familia mais humano.

MLPC – E qual a sua expectativa para o congresso de logo mais?

RC – Vou falar sobre um tema que gosto muito, que são os princípios norteadores do Direito de Família. Por muito tempo, muitos julgadores se negavam a julgar determinado caso porque não existia uma lei. Mas mesmo na falta da lei, na forma de regra, os pincípios constitucionais vão nortear todos os conceitos de Direito de Família. E não é possível pensar nesses julgamentos sem associá-los a esses princípios. Eu vou enumerar alguns deles, como o princípio do melhor interesse da criança, da pluralidade, das formas de família, da solidariedade, da responsabilidade, da menor interevenção estatal. Elenco dez destes princípios, mas são vários. E para pensar esses princípios é preciso entender que em toda a objetividade dos atos e fatos jurídicos permeia uma subjetividade. E nós, operadores do Direito, precisamos nos atentar a ela, fazer uma hermenêutica mais contemporânea para o Direito de Família.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Escritório MLPC e Advogados Associados

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“Não se fala mais em família, mas em famílias, no plural”, diz Maria Berenice

O nome de Maria Berenice Dias só não é mais forte que o legado já deixado por esta gaúcha de Santiago para a construção de uma cultura de paz e respeito à diversidade humana e sexual dentro e fora do Brasil. Filha e neta de desembargadores, a hoje advogada Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada no Rio Grande do Sul, viveu ela própria uma história de luta pessoal contra a discriminação de gênero. Foi a primeira mulher a ingressar na magistratura no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Conta, em entrevista exclusiva à esquipe de comunicação do Escritório MLPC e Advogados Associados, que sofrera preconceito em seu ofício por ser mulher. “Fui muito discriminada por ter sido a primeira mulher a entrar na magistratura no Rio Grande do Sul. Me doeu muito ter sido alvo de tanta discriminação pelo fato de ser mulher”, disse. Maria Berenice é considerada hoje uma das principais lideranças intelectuais no País em torno do reconhecimento dos direitos da população homossexual e grande estudiosa e especialista do Direito de Família. É autora da primeira obra no Brasil que tratou dos aspectos legais das uniões de pessoas do mesmo sexo. Antes de vir a Goiânia, esta semana, onde ministra, no dia 6, ao lado do colega presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, a conferência de abertura do 3º Congresso Goiano de Direito de Família, Maria Berenice falou com nossa equipe. Na entrevista, faz críticas à postura homofóbica da bancada evangélica no Senado e defende a criminalização como instrumento inclusive pedagógico contra a homofobia. Confira trechos da entrevista concedida pela advogada.

MLPC – Experimentamos nos últimos anos e mais recentemente extraordinário avanço no reconhecimento à diversidade sexual no Brasil e na garantia de direitos da população homossexual. Quais são atualmente os principais desafios, ainda, nesta área para que estas garantias sejam de fato efetivadas?

MB – Precisamos ter leis no Brasil. No Judiciário os direitos vêm sendo reconhecidos de uma maneira de muito vanguardismo. O Executivo também faz a lição de casa quando promove políticas públicas, quando tem uma preocupação neste sentido. Mas o que nós precisamos mesmo é ter uma legislação para garantir direitos, para que as pessoas não precisem recorrer ao Judiciário para ter estes direitos reconhecidos. Precisamos de uma legislação para se criminalizar a homofobia, algo que é muito perverso. E a Justiça não pode criminalizar porque não há uma lei que prevê isso no Brasil, ainda. O que nós vemos, ao contrário, é um avanço assustador desta chamada bancada evangélica no Senado, em que pastores conseguem, por influência de suas religiões, serem eleitos, e passam a articular, a orientar determinados meios de comunicação, geram esse fanatismo nas pessoas. A maneira que estes pastores têm de unir as pessoas, muitas vezes, é mais pelo ódio do que pelo amor. Eles pregam o ódio aos homossexuais. Se escondem atrás de falsas citações bíblicas, de uma falsa palavra de Deus, criam um palco para garantir a sua permanência no poder. É o que eles querem: permanecer no poder, garantir sua próxima eleição. E confiam no discurso conservador, que é com o qual as pessoas se sentem mais confortáveis, deixando as coisas como estão. E é fácil bater no segmento dos homossexuais. É fácil porque eles encontraram uma parcela da população vulnerável, a mais vulnerável que existe. São pessoas que não têm o apoio nem da família. Não tem voz , não tem vez, são ridicularizados, não são ouvidos, são desrespeitados na família, na escola, no trabalho. Portanto, fica fácil bater em quem é frágil. Portanto, precisamos avançar muito em nossa legislação. Por isso defendemos a proposta do Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil junto com os movimentos sociais.

MLPC – Na sua avaliação, mais que omisso, o Poder Legislativo tem contribuído de forma negativa neste processo, atrasando e dificultando os avanços?

MB – Sim, muito. Estas pessoas no congresso, que pregam o ódio desta maneira, podem ser processadas, deviam ser processadas pelas famílias das vítimas, que deveriam pedir danos morais contra esse segmento religioso que não avança, não aprova as leis e utiliza, para isso, o argumento puramente de origem religiosa.

MLPC – E o fato de o Legislativo não ter avançado acabou deixando o Judiciário à deriva, por muito tempo, até que decisões mais vanguardistas começassem a mexer profundamente com esta temática, certo?

MB – Sim, porque assim como existe homofobia na sociedade, também existe homofobia no âmbito do Poder Judiciário. Durante muito tempo, esse segmento – dos homossexuais – ficou excluído do reconhecimento do Direito. Apenas há uma década – e isso é muito pouco tempo – é que os homossexuais começaram a ter seus direitos reconhecidos no Brasil, graças a uma Justiça mais independente.

MLPC – Para além das questões penais, a senhora considera que a aprovação da criminalização da homofobia pode ser um marco inclusive social no Brasil, contribuindo para uma nova visão em relação à diversidade sexual?

MB – Considero que esta aprovação seria muito significativa. Mas veja que não adianta só criminalizar. É preciso assegurar direitos. Evitar que a população precise fazer uso do Poder Judiciário para ter seus direitos reconhecidos. Como não temos uma lei, as pessoas precisam se valer da Justiça. Mas é importante que as pessoas tomem consciência de que discriminar homossexual é crime. Uma lei neste sentido teria um caráter pedagógico, mesmo.

MLPC – E o que mais pode funcionar para uma mudança de paradigmas, para que haja maior respeito à diferenças?

MB – Os movimentos sociais têm um papel fundamental na conscientização da população e os meios de Comunicação, também. Levar essa discussão, os avanços que acontecem em todas as esferas, é algo que um e outro fazem muito bem. Eles oferecem uma contribuição muito significativa, porque o assunto acaba sendo levado para o seio da sociedade para ser discutido.

MLPC – O que as pessoas que participarão do 3º Congresso Goiano de Direito de Família podem esperar da sua conferência?

MB – O que eu pretendo levar para Goiânia é a discussão sobre a mudança na sociedade com referência ao conceito de família. Do modelo tradicional, formado pelo casamento entre homem e mulher, os filhos, todos juntos até que a morte os separe, para novos modelos. Não se fala mais em família, mas em famílias no plural. Famílias sem casamento, só de irmãos, de homossexuais, poliafetivas. E todas são famílias. À medida em que nos conscientizarmos que estas famílias existem, isso gerará uma responsabilidade ética. Nós temos que viver num mundo ético. Se as pessoas vivem de determinada maneira, elas têm que se responsabilizar por esta forma que elegeram, que escolheram viver.

MLPC – O que a motiva, no dia a dia, a disseminar esta cultura de inclusão e de respeito às diferenças?

MB – Resolvi dedicar minha vida à Justiça. Sou magistrada. Sou magistrada aposentada, mas sempre magistrada. Não consigo ser juíza para um e não ser para todos. Esta é uma responsabilidade muito grande ao operador do Direito como um todo. Me sinto nesta obrigação. Fui muito discriminada na magistratura, por ter sido a primeira mulher a entrar na magistratura no Rio Grande do Sul. Me doeu muito ter sido alvo de tanta discriminação pelo fato de ser mulher.

PERFIL

Maria Berenice Dias é advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Foi a primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha. É vice-presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, do qual é uma das fundadoras. É presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, pós-graduada e mestre em Processo Civil pela PUC-RS. Lidera um movimento nacional para criação de Comissões da Diversidade Sexual ligadas à OAB e que estão sendo criadas em todo Brasil.

Livros publicados (*)

Manual de Direito das Famílias
Manual das Sucessões
A Lei Maria da Penha na Justiça
União Homoafetiva – O Preconceito e a Justiça
Homoafetividade: o que diz a Justiça!
O Terceiro no Processo

(*) Participa ainda de dezenas de obras coletivas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Escritório MLPC e Advogados Associados

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Congresso é realizado em meio a mudanças legislativas importantes no Brasil

Com inscrições encerradas para o 3º Congresso Goiano de Direito de Família, Comissão Organizadora aceitará inscrição no primeiro dia do evento, 6 de junho, a partir das 14 horas, na sede da Asmego

O 3º Congresso Goiano de Direito de Família, que será realizado nos dias 6 e 7 de junho em Goiânia, ocorre em momento de grande efervecência de temas que estarão em evidência durante os dois dias do evento, promovido pela Regional de Goiás do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam-GO). Com o tema central Direito de Família na Atualidade, o congresso promete ser o palco de grandes e produtivos debates em torno de temáticas bastante atuais, como o Direito e a homoafetividade; alienação parental; e internação compulsória, entre outras.

Em meados do mês de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução (nº175/2013) que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e a converter a união estável homoafetiva em casamento. A decisão já teve reflexos em Goiás, onde a juíza Sirlei Martins da Costa – que integra a Comissão Organizadora do congresso e ministra palestra no evento – autorizou, nesta semana, a realização do primeiro casamento de pessoas do mesmo sexo após a entrada em vigor da resolução do CNJ. Questões estas que estarão em debate durante o 3º Congresso Goiano de Direito de Família.

A Comissão Organizadora do congresso informa que embora as inscrições para o evento tenham sido encerradas na quinta-feira (30/05), uma equipe estará à disposição de interessados, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), sede do congresso, para inscrever quem não o fez neste período. A partir das 14 horas do dia 6, a secretaria do evento já estará em funcionamento, tanto para as inscrições quanto para a retirada do material de apoio do congresso. O evento tem a coordenação-geral da advogada Maria Luiza Póvoa Cruz.

A Conferência de Abertura do 3º Congresso Goiano de Direito de Família, às 20 horas, será ministrada por dois dos maiores estudiosos da temática no Brasil, os advogados Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do Ibdfam Nacional. Maria Berenice é presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e especializada em Direito Homoafetivo e Direito de Família e Sucessões. Primeira desembargadora do Estado do Rio Grande do Sul, a advogada lidera movimento nacional para criação de Comissões da Diversidade Sexual da OAB nos Estados. Autora de mais de duas dezenas de obras sobre o tema de sua atuação, Maria Berenice Dias integra também a Câmara Técnica Comunitária do Observatório do Programa Brasil sem Homofobia, do Governo Federal.

O presidente do Ibdfam Nacional, advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira, é especializado em Direito de Família, com ênfase interdisciplinar em Psicanálise. É professor licenciado de Direito Civil e Direito de Família da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Rodrigo da Cunha é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e autor de vários livros.

Confira a programação completa do evento e informações sobre os conferencistas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MLPC e Advogados Associados

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Internação compulsória será tratada em congresso

O 3º Congresso Goiano de Direito de Família – Direito de Família na Atualidade terá, em sua programação, alguns dos temas que tem dominado as discussões no Brasil atualmente. Dentre eles, a questão que trata da internação compulsória para dependentes químicos. O tema será abordado no congresso pelo juiz de Direito goiano Ari Ferreira de Queiroz.

Em abril deste ano, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei 111/2010, que permite a internação compulsória e o tratamento especializado de usuários de drogas, mediante determinação judicial. Lei semelhante já foi aprovada em Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, mas o tema causa polêmica entre juristas e profissionais das áreas de Saúde e Direitos Humanos.

O projeto de lei será votado ainda pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado, que procederá a votação definitiva antes de encaminhar a matéria à Câmara.

No 3º Congresso Goiano de Direito de Família, o juiz Ari Ferreira de Queiroz ministrará palestra com o tema Internação Compulsória: Solução? A conferência do magistrado será a primeira do dia 7 de junho, às 8h30, dentro do painel Família e Paradoxos.

O 3º Congresso Goiano de Direito de Família será realizado nos dias 6 e 7 de junho no auditório da Associação do Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O congresso é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO) e tem na coordenação-geral da juíza aposentada e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, sócia fundadora do MLPC & Advogados Associados.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo hotsite do congresso, no endereço http://congressoibdfamgo.com.br. Neste endereço, acessa-se, também, a programação completa do congresso. Até o dia 5 de maio, estudantes pagam pela inscrição taxa de R$ 60 e profissionais, R$ 120. A partir desta data e até o dia 23 de maio, será cobrada taxa de R$ 80 para estudantes e de R$ 160 para profissionais.

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Abertas inscrições para 3º Congresso Goiano de Direito de Família

Já estão abertas as inscrições para o 3º Congresso Goiano de Direito de Família , promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO). O evento conta com a coordenação-geral da advogada e sócia do MLPC Advogados e Associados e presidente do Ibdfam-GO, Maria Luiza Póvoa Cruz.

O congresso será realizado nos dias 6 e 7 de junho, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia, e tem como tema central Direito de Família na Atualidade. O objetivo, com esta temática, é discutir a transformação dos núcleos familiares na atualidade e o impacto social e civil dessa dinâmica de formação.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo hotsite do congresso, no endereço http://congressoibdfamgo.com.br. Neste endereço, acessa-se, também, a programação completa do congresso. Até o dia 5 de maio, estudantes pagam pela inscrição taxa de R$ 60 e profissionais, R$ 120. A partir desta data e até o dia 23 de maio, será cobrada taxa de R$ 80 para estudantes e de R$ 160 para profissionais.

Conferências
A conferência na primeira noite terá como tema Direito de Família: novos rumos e será feita pelos advogados Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente nacional do Ibdfam. A coordenação-geral do congresso é da juíza aposentada e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz. O segundo dia do evento terá quatro painéis: Família e Paradoxos; Mediação e Famílias; Temas Polêmicos na Sucessão e Alimentos; e Aspecto Patrimonial no Direito de Família.

Estarão em debate subtemas como internação compulsória; alienação parental; mediação nas varas de Família; interface do Direito de Família; regime de casamento e sucessões; alimentos compensatórios; desconsideração da personalidade jurídica e da interposta pessoa no Direito de Família; e união estável.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MLPC e Advogados Associados

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Maria Berenice e Rodrigo da Cunha Pereira farão conferência de abertura

A programação do I Congresso Goiano de Direito de Família, que será realizado sob a coordenação da presidente da Regional de Goiás do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, sócia fundadora do escritório MLPC & Advogados Associados, contará com as presenças de dois dos maiores especialistas em Direito de Família no Brasil, os advogados Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do Ibdfam Nacional, respectivamente. O congresso será realizado nos dias 6 e 7 de junho, em Goiânia, e terá como tema central Direito de Família na Atualidade.

Após a abertura do evento pela advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, os advogados Rodrigo da Cunha e Maria Berenice ministrarão conferência na noite de abertura do congresso, com o tema Direito de Família: Novos Rumos. O segundo dia de evento contará com quatro painéis: Família e Paradoxos; Mediação e Famílias; Temas Polêmicos na Sucessão e Alimentos; e Aspecto Patrimonial no Direito de Família.

Estarão em debate subtemas como internação compulsória; alienação parental; mediação nas varas de Família; interface do Direito de Família; regime de casamento e sucessões; alimentos compensatórios; desconsideração da personalidade jurídica e da interposta pessoa no Direito de Família; e união estável.

Currículos

Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Berenice Dias é especializada em Direito Homoafetivo e Direito de Família e Sucessões. Primeira desembargadora do Estado do Rio Grande do Sul, a advogada lidera movimento nacional para criação de Comissões da Diversidade Sexual da OAB nos Estados. Autora de mais de duas dezenas de obras sobre o tema de sua atuação, Maria Berenice Dias integra também a Câmara Técnica Comunitária do Observatório do Programa Brasil sem Homofobia, do Governo Federal.

O presidente do Ibdfam Nacional, advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira, é especializado em Direito de Família, com ênfase interdisciplinar em Psicanálise. É professor licenciado de Direito Civil e Direito de Família da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Rodrigo da Cunha é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e autor de vários livros.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MLPC & Advogados Associados

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Advogada Maria Luiza ministra palestra sobre sucessão no casamento e na união estável

A advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam-GO), especialista na área de Família e sócia-proprietária do escritório MLPC & Advogados Associados, ministra palestra no V Congresso de Direito de Família do Mercosul, que será realizado entre os dias 8 e 10 de agosto. O evento, promovido pelo Ibdfam-RS e co-participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), será realizado no Centro de Eventos Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS).

Maria Luiza Póvoa Cruz ministra palestra, no dia 10 de agosto, com o tema Diferenças na sucessão do casamento e da união estável: (in)constitucionalidade no tratamento legal? O painel terá como coordenador o advogado Diego Oliveira da Silveira, do Rio Grande do Sul. Esta edição do congresso tem como tema central Família e Sucessões sob um olhar prático. A conferência de abertura do evento estará a cargo do promotor de Justiça da Bahia Cristiano Chaves de Farias.

No Direito das Famílias serão abordados os seguintes temas: normas constitucionais sobre o Direito de Família; bioética e as relações familiares; filiação, adoção, socioafetividade e os direitos humanos da criança e do adolescente; alienação parental; responsabilidade civil na família contemporânea; violência doméstica e famílias simultâneas. Já no Direito das Sucessões serão abordados os temas: regimes de bens e a sucessão; partilha de bens extrajudicial; partilha de bens nas famílias simultâneas quando ocorre o falecimento do cônjuge/companheiro que mantém a vida paralela; indignidade, deserdação, colação e renúncia; diferenças na sucessão do casamento e da união estável; planejamento tributário na sucessão; os limites da interdição; testamento vital e autonomia da vontade nos aspectos notariais e registrais.

O congresso está com inscrições abertas e é destinado a advogados, desembargadores, juízes, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, psicanalistas, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, professores, estudantes e profissionais de outras áreas de conhecimento. Inscrições até o dia 1º de abril serão feitas com desconto em todas as categorias.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3388-4944 e pelo e-mail atendimento@gweventos.com.br.

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Casal amparado em decisão de Maria Luíza Póvoa consegue adotar criança

O jornal O Popular desta sexta-feira (15) publica reportagem em que conta a história do casal de homossexuais Christopher Bohlander, de 51 anos, do técnico em telefonia Zemir Moreira Magalhães, 41. Os dois obtiveram na Justiça de Goiás o direito de adotar, legalmente, uma criança de 11 anos que mora com eles desde muito pequena. A reportagem do Popular cita decisão da advogada Maria Luíza Póvoa Cruz, então juíza de Família na comarca de Goiânia, em 2008, que julgou procedente ação de reconhecimento de união estável entre o casal. A decisão da então magistrada, hoje advogada fundadora do MLPC Advogados Associados, abriu o caminho necessário para que o casal obtivesse, agora, o direito de adotar a criança.

Leia a íntegra da reportagem publicada pelo jornal O Popular.

Homoafetividade
Casal gay consegue na Justiça direito de adotar criança
Pedido de adoção impetrado em 2011 foi aceito pelo Juizado da Infância e da Juventude. Homossexuais vivem juntos há 15 anos e desde 2006 criam garoto de 11 anos como filho

O garoto Aparecido, de 11 anos, encontrou uma maneira diferente de tratar os pais que o destino colocou em seu caminho. Dad (pai, em inglês) é a denominação escolhida para o professor de inglês Christopher Bohlander, de 51 anos, e pai, para o técnico em telefonia, Zemir Moreira Magalhães, 41. Juntos há 15 anos e desde 2006 pais de fato do menino, os dois comemoram a decisão judicial que os transformarão em pais de direito. O pedido de adoção impetrado em 2011 foi finalmente aceito pelo Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, numa decisão do juiz Alessandro Manso e Silva. Agora, só falta o novo registro de identidade com os nomes dos novos pais.
No apartamento da família, no Setor Universitário, o clima é de festa. As atenções dos pais estão divididas entre Aparecido, os afazeres diários, o interesse dos amigos pela causa e a imprensa. A decisão, para Yuri Valente, o advogado que defende Christopher e Zemir, é mesmo para ser comemorada. Ele considera inédita a trajetória judicial que envolve o caso.

AUTORIZAÇÃO
Tudo começou em 2007, um ano após a chegada de Aparecido na vida de Christopher e Zemir. Depois de se conhecerem em Goiânia, os dois viveram sete anos em Chicago (EUA), cidade natal de Christopher. Em julho de 2006, três meses após o retorno para Goiânia, foram para São Félix do Araguaia (MT) visitar a família de Zemir. Na casa de um parente estava hospedada uma família que, com dificuldades financeiras, decidiu doar os quatro filhos, entre eles Aparecido, depois da morte de outros dois. “Ele se apegou com a gente logo de cara. Nós dormíamos em redes, na varanda da casa. Uma noite ele dormia comigo e na outra com o Chris”, conta Zemir. Embora juntos há sete anos e sem nunca terem planejado adotar uma criança, os dois resolveram trazer o garoto para Goiânia após obter autorização junto ao Conselho Tutelar da cidade. Em Goiânia, Zemir obteve em seu nome a guarda provisória.

O advogado Yuri Valente conta que foi procurado por Chris e Zemir após uma palestra. “Eles tentaram outros 12 advogados, mas não tiveram sucesso.” Na época o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não havia aprovado a união homoafetiva como união estável, o que só ocorreria em maio de 2011. Primeiro, em 2008, foi ajuizada uma ação de reconhecimento de união estável julgada procedente pela juíza Maria Luiza Póvoa. Com base nessa decisão, no final de 2009 o juiz Emilson da Silva Nery, da Justiça Federal em Goiás, decidiu pela permanência de Chris no Brasil e concedeu sentença determinando que fosse expedida sua carteira de identidade. “Foi o primeiro caso em Goiás”, lembra Yuri Valente. Em 2011 foi impetrado o pedido de adoção e de destituição do poder familiar dos pais biológicos.

Para que Aparecido adote os sobrenomes de Christopher e Zemir será necessário pedir o cancelamento do registro de nascimento original. Os pais já decidiram que o garoto não terá seu primeiro nome alterado, até pela força de sua simbologia na vida deles, mas o novo registro terá o sobrenome de ambos. “Eu me sinto privilegiado por ter patrocinado essa causa. O Direito não deve ser aplicado como norma estanque, mas como bom senso”, afirma Yuri Valente.

“Família como outra qualquer”

Christopher, Zemir e Aparecido formam uma família como qualquer outra. Uma das normas do núcleo é nunca esconder sua condição para ninguém. Não importa onde, seja no trabalho deles, no prédio onde moram ou na escola do garoto, eles fazem questão de dizer que são casados e que Aparecido é fruto da união.

O casal gay lamenta apenas não conhecer outros pares na mesma condição para que o filho possa conviver com situações semelhantes ou brincar com filhos de gays. “Temos amigos heterossexuais cujos filhos são amigos de Aparecido”, diz Zemir.

Fonte: Jornal O Popular – Texto: Malu Longo

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Advogada Maria Luiza fala ao jornal O Popular sobre aumento do número de divórcios

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam-GO) e advogada especialista na área de família, Maria Luiza Póvoa Cruz, sócia-proprietária do escritório MLPC Advogados Associados, fala em reportagem publicada na edição de hoje do jornal O Popular sobre o aumento do número de divórcios no Brasil, apontado por pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A especialista analisa o fato de os números revelarem que em Goiás o percentual de crescimento de divórcios foi bem menor que a média nacional.

Leia a íntegra da reportagem:

Estatística
Cresce número de divórcios

A mudança da lei, no ano passado, que facilitou o divórcio não teve o mesmo reflexo em Goiás e no restante do Brasil. Enquanto nacionalmente o aumento de casais que optaram pelo rompimento legal e definitivo entre 2010 e 2011 foi de 45,6%, em Goiás o porcentual ficou em 16,6%. Mesmo assim, o número de casos registrados no Estado foi o maior desde 1984: 2,5 divórcios para cada mil habitantes de 15 anos ou mais de idade.

Os números foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e referem-se às Estatísticas do Registro Civil 2011, que trazem, ainda, informações sobre registros de nascimentos, óbitos e casamentos. Segundo os dados do IBGE, foram realizados, em 2011, 11.443 divórcios entre casais goianos contra 9.812 de 2010. No Brasil, o número de divórcios chegou, no ano passado, a 351.153. Em 2010 foram 241.122. Também nacionalmente a taxa de divórcios atingiu o maior valor desde 1984: 2,6 divórcios para cada mil habitantes de 15 anos ou mais de idade.

Para a advogada e juíza aposentada da vara de família, Maria Luíza Póvoa Cruz, a discrepância dos números goianos em relação aos nacionais, em uma análise simples, apontam duas possibilidades. “De uma forma prosaica, ou aqui se procura mais pelo parceiro ou se tem uma maior harmonia no casamento.”

Sem prazo

O aumento no número de divórcios em todo o País, segundo os técnicos do IBGE, ocorreu porque, no segundo semestre de 2010, houve a supressão dos prazos em relação à separação, o que fez com que a taxa de divórcios atingisse 2,2% em Goiás e 1,8% no Brasil.

O ano de 2011 foi, portanto, o primeiro no qual as novas regras foram observadas ao longo de todo o período, mostrando o impacto das alterações sobre a dissolução dos casamentos. Maria Luíza diz que o aumento no número de divórcios já era esperado em razão da Emenda Constitucional 66/2010, que facilitou o procedimento ao abolir os prazos para a realização da separação.

A advogada explica que, antes da emenda, era requisito da lei que, para o casal se divorciar, deveria estar há no mínimo dois anos separado de fato, ou seja, sem comunhão de vida, ou há um ano separado judicialmente. “Com a nova lei, o casamento passa a perdurar enquanto existir afeto. Antes ele era mantido pela instituição”, destaca.

Conforme Maria Luíza, a decisão do Direito de Família de retirar os prazos para a consolidação do divórcio realça a dignidade do casal. “Esse dado do IBGE, de que o número de separações aumentou, não é alarmante e sim positivo, porque demonstra que a decisão da separação não está sendo mais ditada pelo Estado”, ressalta.

O administrador Luís Cláudio de Sá Rodrigues Bezerra, de 36 anos, se divorciou em 2010, após cinco anos de casamento. Ele diz que a facilidade para conseguir o divórcio hoje facilitou o processo. “Antes todo o processo era mais difícil e agora, não. Quando o casal está em acordo sobre o fim do casamento não é mais necessário esperar para conseguir a separação, o que é bom”, afirma.

O jovem concorda que o número de divórcios tem aumentado na capital. “As pessoas erram em casar muito novas e não percebem que é preciso ter muita maturidade para enfrentar um casamento, que exige muitos compromissos”, fala.

Filhos

As Estatísticas do Registro Civil 2011 revelam também, em Goiás, o crescimento da guarda compartilhada dos filhos menores entre os cônjuges: 4,3%, índice bem maior que o porcentual de 2,9% verificado dez anos antes. Apesar disso, ainda persiste a hegemonia da responsabilidade feminina sob a guarda dos filhos entre os goianos: 89,3%. No Brasil, a guarda compartilhada passou de 2,7% em 2001 para 5,4% em 2011 e a guarda sob responsabilidade feminina ficou com 87,6% dos casos. Houve, também, no Estado, redução do porcentual dos divórcios cuja guarda dos filhos é de responsabilidade dos homens, passando de 5,6% em 2001 para 5,2% em 2011 – no Brasil, a redução foi de 5,7% em 2001 para 5,3% em 2011.

Óbito

A pesquisa do IBGE cita ainda dados sobre óbitos. Entre os óbitos infantis, a componente pós-neonatal (óbitos de crianças de 28 a 364 dias) era prevalente no Brasil até o final da década de 1980 (51,9%). A partir de então, começou a predominar componente neonatal precoce (óbitos de crianças de 0 a 6 dias) e tardia (óbitos de crianças de 7 a 27 dias), atingindo, em 2011, 68,3% do total de óbitos de menores de 1 ano – e 70,2% em Goiás. Os porcentuais de óbitos pós-neonatais ainda são significativos. Em 2011, 51,8% dos óbitos infantis registrados no País foram neonatais precoces; em Goiás, 51,3% dos óbitos infantis são de crianças com até 6 dias.

Os porcentuais mais elevados de óbitos masculinos nos grupos etários de 15 a 29 anos decorrem, especialmente, da mortalidade por causas violentas ou acidentais, que são o terceiro principal grupo de causa de óbitos na população em geral e a primeira entre os jovens de 15 a 24 anos. A publicação completa pode ser acessada pelo site do IBGE (www.ibge.gov.br).

Mais velhas

O levantamento realizado pelo IBGE detectou que as mulheres se tornam mães cada vez mais tarde. Enquanto que, em 2001, as mães com idade entre 30 e 34 anos representavam 11,4% (14,73% no Brasil) das mulheres em parto, em 2011 este índice foi de 17,2% (17,63% no País). Na faixa entre 25 e 29 anos de idade das mães, os partos, no Estado, passaram de 23,3% para 26,3% em dez anos – e de 23,3% para 25,27% em nível nacional. Já entre as mães de 20 a 24 anos, o porcentual caiu de 35,4% (30,74% no Brasil) para 28,5% (27,53% no País).

Segundo Maria Luíza Póvoa, o motivo é a busca por espaço no mercado de trabalho. “A maternidade exige muita responsabilidade e a mulher quer se firmar primeiro na profissão para depois ter os filhos”, afirma.

Foi o que fez a publicitária Márcia Pimenta Faria, de 35 anos. Antes mesmo de casar pela segunda vez ela já planejava a gravidez e acabou adiando os planos por causa do mestrado que estava cursando. “Resolvi terminar o curso antes de engravidar porque sabia que a chegada do filho poderia interferir nas minhas atividades”, conta. A publicitária então esperou concluir o mestrado e engravidou. Ela soube que esperava um bebê em julho deste ano.

Casamentos

De acordo com o IBGE, a taxa de nupcialidade em Goiás é a terceira maior do país. O índice atingiu, em 2011, entre os goianos, 8,6%, enquanto que, no Brasil, a média é de 7,0 casamentos para cada mil habitantes de 15 anos ou mais. Também figura em terceiro lugar no ranking, no que diz respeito à taxa de nupcialidade, o Espírito Santo, com a mesma média de Goiás – ambos os Estados perdem apenas para Rondônia (10‰) e Distrito Federal (9,0‰).

Em números absolutos, no ano passado foram registrados 39.604 casamentos no Estado, 0,26% a mais que em 2010. No Brasil, foram registrados 1.026.736 casamentos, representando 5,0% de aumento em relação à 2010. Os casamentos em que o cônjuge masculino tem idade mais elevada são majoritários, porém, na comparação entre os anos de 2001 e 2011, observa-se, em Goiás, o aumento dos porcentuais em que a mulher é mais velha, respectivamente 20,0% e 23,5% (20,3% e 23,7% em nível nacional). Este quadro é notado em todas as unidades da federação, considerando o período de dez anos.

Os casamentos entre cônjuges solteiros permanecem como conjunto majoritário no Estado – somam 75,5% -, mas a tendência é de decréscimo – o índice era de 85,2% em 2001. No Brasil, o casamento entre cônjuges solteiros diminuiu de 87,7% em 2001 para 79,7% em 2011. No sentido inverso, há crescimento da proporção de recasamentos em Goiás: 24,5%. Em 2001, os recasamentos totalizavam 14,8%, e, em 2006, 18,3%. Em nível nacional, os recasamentos representavam 20,3% em 2011; 14,6% em 2006; e 12,3% em 2001. (Fonte: O Popular)

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Brasil tem taxa recorde em 2011, diz IBGE

Em 2011, o Brasil registrou a maior taxa de divórcios desde 1984, quando foi iniciada a série histórica das Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta segunda-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de divórcios chegou a 351.153, um crescimento de 45,6% em relação a 2010, quando foram registrados 243.224.

Segundo o IBGE, foram 2,6 divórcios para cada mil habitantes de 15 anos ou mais de idade, contra 1,8 separações em 2010.

Conforme a pesquisa, um dos fatores foi a mudança na Constituição Federal em 2010, que derrubou o prazo para se divorciar, tornando esta a forma efetiva de dissolução dos casamentos, sem a etapa prévia da separação.

Com isso, houve uma queda de três anos no tempo médio transcorrido entre a data do casamento e a da sentença de divórcio desde 2006 – de 18 anos para 15 anos.

Em 2011, a maior proporção de dissoluções ocorreu em casamentos que tinham entre 5 e 9 anos de duração (20,8%), seguida de uniões de 1 e 4 anos.

Além disso a proporção do divórcio por via administrativa, possível aos casais sem filhos, passou de 26,8%, em 2001, para 37,2%, em 2011.

A idade média ao divorciar diminuiu para homens e mulheres entre 2006 e 2011. De 43 anos para 42 anos no sexo masculino, e de 40 para 39 anos no feminino.

Casamentos

Ao mesmo tempo, em 2011, foram registrados 1.026.736 casamentos, 5% a mais que no ano anterior. Deste total, 1.025.615 foram de cônjuges de 15 anos ou mais de idade. São sete casamentos para mil habitantes de 15 anos ou mais de idade.

As taxas mais elevadas de casamento estão em Rondônia, Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás, e as menores, no Amapá e Rio Grande do Sul.

As mulheres se casam mais entre 20 a 24 anos, e os homens, entre 25 e 29 anos, o que reflete um aumento da idade para se casar. A partir dos 60 anos, as taxas do sexo masculino são mais que o dobro que as das mulheres, diz o IBGE.

As informações foram coletadas dos cartórios de registro civil, varas de família, foros ou varas cíveis e tabelionatos de notas do país.

Também aumentou o número de recasamentos, que representavam 20,3% do total das uniões formalizadas em 2011, contra 12,3% em 2001. Rondônia (75,2%) e o Rio de Janeiro (75,5%) foram os estados com as menores proporções de casamentos entre solteiros, e Piauí o maior (92,4%). Já os casamentos entre pessoas divorciadas têm a maior proporção em São Paulo (5,2%).

Os dados também revelam o crescimento da guarda compartilhada dos filhos menores entre os cônjuges – 5,4% seguiam esse tipo de divisão, mais que o dobro do verificado em 2001 (2,7%). Ainda assim, a responsabilidade feminina ainda é a maior, 87,6%.

O compartilhamento da guarda foi mais frequente no Pará (8,9%) e no Distrito Federal (8,3%) e registrou os menores percentuais em Sergipe (2,4%) e no Rio de Janeiro (2,8%).

Fonte: G1

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