Debates da mais alta qualidade foram realizados durante a primeira parte deste segundo dia do 3º Congresso Goiano de Direito de Família, evento realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam Goiás). Quase 400 pessoas, entre advogados, magistrados, acadêmicos de direito e profissionais liberais lotaram o auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), onde o encontro segue na tarde desta sexta-feira (7).
O primeiro painel da manhã, Família e Paradoxos, teve como palestrante o juiz de Direito Ari Ferreira de Queiroz, que abordou o tema da internação compulsória. Segundo o magistrado, a questão é uma das consequências de um problema social que ele denomina de “democratização do crack”, explicando que a droga se espalhou pelo País, nas áreas urbana e rural, chegando a todas as classes sociais.
O magistrado levou os congressistas a algumas reflexões. “Os juízes que atuam na área de família convivem de perto com o drama das pessoas que enfrentam a situação da dependência química. Há vontade de curar ou de terceirizar a problemática de mães e pais que convivem com esse problema?”, provocou o magistrado. “A questão existe e defendo a possibilidade, caso a caso, da intervenção do Estado para superar a falta de vontade do indivíduo, passando por cima da sua liberdade, para colocá-lo longe do alcance das drogas”, acentuou o juiz.
Na segunda parte do painel, a juíza da área de Família Sirlei Martins da Costa, ministrou a palestra Alienação Parental e Implantação de Falsas Memórias. Segundo a magistrada, processos que tratam de disputa de guarda sempre trazem questões relacionadas à alienação parental.
A juíza destacou que a Lei de 12.318/2010 elencou de forma exemplificativa o que caracteriza de fato a alienação parental. “O tema mais intrigante são as falsas memórias, definidas como a capacidade de reter ideias, as impressões e os conhecimentos adquiridos. Remetem também às lembranças ou reminiscências, assunto muito mais afeto à psicologia que propriamente ao Direito”, frisa.
Sirlei Martins afirma que trata-se a alienação parental de um fenômeno que não se dá da mesma maneira em todos os casos. “O conceito foi sendo construído no final do século XIX, quando ainda era tratado como falsas lembranças. São lembranças de haver experimentado algo que na realidade não se vivenciou”, explica.
“Minha intenção é despertar em cada um de vocês o interesse por temas que vão além das fronteiras do Direito, para que possam alcançar a complexidade inerente aos problemas familiares. A implantação de falsas memórias e a alienação parental ganharam espaço nesse debate, com apoio de outras áreas do conhecimento, a exemplo da psicologia”, continua a magistrada.
A juíza Sirlei Martins acredita ser necessária a associação de todas as áreas do conhecimento para lidar com os conflitos familiares. “Que nós ousemos ultrapassar as fronteiras do Direito e que busquemos as soluções sem estarmos muito certos de que sabemos muito.”
Mediação
O segundo painel da manhã, Mediação e Famílias, contou com as presenças do advogado Conrado Paulino Rosa (RS) e da psicóloga Denise Maria Peressini da Silva (SP).
O advogado Conrado Paulino Rosa é vice-presidente do Ibdfam-RS e falou sobre o tema Mediação nas Varas de Família. Já Denise Maria Parissini da Silva é psicóloga e professora de Psicologia Jurídica Aplicada ao Direito de Família em São Paulo. No congresso, a pesquisadora ministrou a palestra Interface do Direito de Família: um enfrentamento holístico.
Segundo o advogado Conrado Paulino Rosa, a mediação serve para alternar o modelo tradicional de jurisdição, que é a imposição da sentença. Mas alerta: “Percebo a grande dificuldade que as pessoas têm de compreender o término do relacionamento e distinguir quais são os papéis conjugais e os papéis parentais. Têm-se ex-mulher ou ex-marido, mas não se tem um ex-filho”, cita. “O Judiciário se tornou em um hospital de relações humanas”, completa.
“A gente passa um terço da vida dormindo. Os outros dois terços, a gente deveria passar sonhando. E é preciso ter tempo para trabalhar o afeto, porque tudo que uma ferida quer é atenção”, reforçou.
Para ele, é fundamental trabalhar estas temáticas de forma interdisciplinar. “O discurso é muito bonito e vende muito bem. Está na moda dizer que se trabalha dessa forma. Enquanto operador do Direito, a prática ainda precisa avançar, valendo-se da experiência de outras áreas, além do Direito, como a psicologia e a assistência social”, reconhece.
Para a psicóloga Denise Maria Parissini, a justiça deve permanecer como objetivo ético a ser alcançado sempre que nossa subjetividade for incompleta. “As pessoas acorrem ao Judiciário para que o juiz resolva os conflitos e, assim, o juiz acaba assumindo uma postura paternalista”, analisa.
Segundo a palestrante, “a Psicologia Jurídica pode ajudar a responder perguntas como: que tipo de mundo a gente quer para os nossos filhos? E que tipo de filhos a gente está preparando para esse mundo que queremos?”, provoca a psicóloga.
Na página do escritório MLPC e Advogados Associados e do 3º Congresso Goiano de Direito de Família no Facebook o internauta acompanha a cobertura em tempo real e fotos do evento. Logo, a equipe do escritório disponibilizará entrevistas em vídeo com a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz e seus convidados advogados Rodrigo Cunha e Maria Berenice, que ministraram as palestras de abertura do evento.
Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados
