Com vasta experiência em varas de Família, a advogada comenta aspectos da nova legislação aprovada recentemente pelo Senado
A advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, é a entrevistada do jornal Diário da Manhã de hoje (3). A jurista, que preside em Goiás o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam-GO), falou sobre aspectos envolvendo a Lei 117/2013, recentemente aprovada pelo Senado, que altera dispositivos do Código Civil no que diz respeito à guarda compartilhada dos filhos. Para a advogada, é preciso analisar as mudanças impostas pelo legislador com cautela. “No texto atual, a guarda compartilhada é uma regra, que deverá ser imposta pelo julgador. Isso traz um engessamento da atividade jurisdicional, posto que a norma é dirigida ao juiz, intérprete da lei”, avalia.
Confira a íntegra da reportagem sobre o tema e da entrevista concedida pela advogada.
Fonte: Assessoria de Comunicação do escritório MLPC e Advogados Associados | Ampli Comunicação