O 3º Congresso Goiano de Direito de Família – Direito de Família na Atualidade terá, em sua programação, alguns dos temas que tem dominado as discussões no Brasil atualmente. Dentre eles, a questão que trata da internação compulsória para dependentes químicos. O tema será abordado no congresso pelo juiz de Direito goiano Ari Ferreira de Queiroz.
Em abril deste ano, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei 111/2010, que permite a internação compulsória e o tratamento especializado de usuários de drogas, mediante determinação judicial. Lei semelhante já foi aprovada em Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, mas o tema causa polêmica entre juristas e profissionais das áreas de Saúde e Direitos Humanos.
O projeto de lei será votado ainda pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado, que procederá a votação definitiva antes de encaminhar a matéria à Câmara.
No 3º Congresso Goiano de Direito de Família, o juiz Ari Ferreira de Queiroz ministrará palestra com o tema Internação Compulsória: Solução? A conferência do magistrado será a primeira do dia 7 de junho, às 8h30, dentro do painel Família e Paradoxos.
O 3º Congresso Goiano de Direito de Família será realizado nos dias 6 e 7 de junho no auditório da Associação do Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O congresso é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO) e tem na coordenação-geral da juíza aposentada e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, sócia fundadora do MLPC & Advogados Associados.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo hotsite do congresso, no endereço http://congressoibdfamgo.com.br. Neste endereço, acessa-se, também, a programação completa do congresso. Até o dia 5 de maio, estudantes pagam pela inscrição taxa de R$ 60 e profissionais, R$ 120. A partir desta data e até o dia 23 de maio, será cobrada taxa de R$ 80 para estudantes e de R$ 160 para profissionais.
