Com o tema Responsabilidade Parental na Reprodução Assistida, a advogada e juíza aposentada Maria Luiza Póvoa Cruz participa nesta quinta-feira (20) do IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) Ceará. A palestra da advogada será realizada às 14h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em Fortaleza.
Segundo Maria Luiza, a reprodução assistida trouxe novas possibilidades, inclusive a da participação de uma terceira pessoa, estranha à relação conjugal. “Com isso, a filiação biológica pode dissociar-se da afetiva, criando novas relações sociais e jurídicas, até então, jamais vivenciadas”, afirma.
A advogada destaca que a reprodução assistida vem ampliando sobremaneira os limites da fecundidade masculina e feminina. “O estabelecimento dessas técnicas veio responder a um desejo de reprodução de homens e mulheres. Esse desejo de filhos, de família, de continuidade é que vem legitimando a procriação de uma série de inovações biotecnológicas”, diz. Como advogada, Maria Luiza ressalta a necessidade de considerar os afetos ao avaliar o tipo de relação possível entre os genitores que desejam ter um filho e a gestante portadora.
O parágrafo sexto do artigo 227 da CF proíbe quaisquer discriminações relativas à filiação, vindo a beneficiar os indivíduos nascidos com auxílio da reprodução assistida, conforme Maria Luiza. “Neste sentido, podemos considerar eticamente legítimo, e até indício de um estágio adulto da moralidade humana, o fato de o homem tentar controlar e direcionar os processos e as funções de sua biologia”, frisa.
