Na noite desta quinta-feira, 6, quando tem início o 3º Congresso Goiano de Direito de Família – Direito de Família na Atualidade, Goiás recebe o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira, que gentilmente conversou com a equipe de Comunicação do Escritório MLPC e Advogados Associadossobre sua vinda a Goiânia. O congresso é uma realização do Ibdfam Goiás, presidido pela advogada Maria Luíza Póvoa Cruz, sócia fundadora do escritório. Na entrevista, o advogado fala sobre a importância do instituto no amadurecimento do pensamento jurídico sobre o Direito de Família e na condução das discussões que resultaram na aprovação de diversas leis no Brasil nesta área. E considera, entretanto, que ainda há muito a se avançar. “O Direito de Família já deveria ter aprendido com a sua história de injustiças praticadas”, afirma, considerando que eventos como o que tem início hoje em Goiânia contribuem muito com esse processo. “Esse evento de Goiás é um marco para o Ibdfam no Estado, mas também é uma grande contribuição para o Ibdfam nacional.” Rodrigo da Cunha Pereira é especializado em Direito de Família, com ênfase interdisciplinar em Psicanálise. É professor licenciado de Direito Civil e Direito de Família da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e autor de vários livros.Vizinho de Goiás, o mineiro, que já esteve no Estado em outras ocasiões, diz que gosta muito de visitá-lo. “Goiás se parece muito com minha terra. O sotaque é o mesmo, o jeito das pessoas conversarem, também. Estou em casa”, diz. O congresso tem início logo mais, às 19 horas, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. Confira trechos da entrevista do advogado.
MLPC – O Ibdfam tem sido ouvido, nos últimos anos, em assuntos decisivos no âmbito do Direito de Família, com significatica participação nas discussões e nas matérias aprovadas pelo Congresso. O senhor considera que o instituto acabou também amadurecendo bastante nestes 15 anos, juntamente com esta temática, que passou por tantas transformações recentemente?
RC – Depois de 15 anos, nós construímos e aprimoramos o pensamento jurídico. E o Ibdfam vai, sim, amadurecendo. O instituto é responsável pela mudança de vários paradigmas no Direito de Família. Criou palavras como a homoafetividade, socioafetividade, que hoje são de uso corrente na linguagem do Dieito de Famália. Tudo isso em direção a uma maior humanização dessa área do Direito.
MLPC – E o Ibdfam tem os seus braços nos Estados. Qual é o papel do instituto nas unidades da Federação?
RC – O Ibdfam está presente em todos os Estados do Brasil. O instituto tem essa função, de traduzir uma unidade nacional. Isso significa que fazemos uma articulação nacional para traduzir melhor o Direito de Família e, assim, buscar novos talentos. Há muitos pensadores do Direito de Família que não eram muito conhecidos e que hoje exercem essa função também, de abrir este caminho para novos doutrinadores, que querem um novo Direito de Família. Sob o comando da advogada Maria Luíza Póvoa Cruz, que é uma comandante do Ibdfam Goiás, o instituto no Estado tem traduzido bem esse espírito do Ibdfam.
MLPC – Esse operador do Direito, que lida com assuntos tão complexos, como ele consegue com sucesso se atualizar e contribuir de fato com essa mudança e amadurecimento da sociedade?
RC – O ibdfam tem exatamente essa função: é o lugar de construção e reconstrução, sempre. Cricou-se aqui um espaço para troca de informações, de ideias, construção em que cada um coloca seu tijolo. Damos e recebemos, ao mesno tempo.
MLPC – Como os congressos realizados pelo Ibdfam nacional e nos Estados, como o de Goiás, contribuem para consolidação do conhecimento nesta área?
RC – Temos eventos importantíssimos e em cada um desses eventos trazemos esses novos elementos, novas reflexões, conglomeramos mais pessoas e mostramos a cara do Ibdfam. Esse evento de Goiás é um marco para o Ibdfam no Estado, mas também é uma grande contribuição para o Ibdfam nacional. Ajuda a traduzir esse pensamento. Essa reunião é o que faz a renovação do pensamento jurídico.
MLPC – Como vê a comunidade jurídica em Goiás em relação à atuação no Direito de Família? Trata-se de uma atuação vanguardista?
RC – Sim. Todos aqueles que estão imbuídos desse espirito são contaminados por este pensamento defendido pelo Ibdfam, que é um pensamento interessado em dar mais huimanidade ao Direito de Família, independente de concepções morais. O Direito de Família já deveria ter aprendido com a sua história de injustiças praticadas. Em 1988, filhos havidos fora do casamento não podiam ser registrados, por exemplo. E assim como este, temos vários outros exemplos. Por isso, a questão do Direito de Família se tornou uma questão de Direitos Humanos. Os advogados, promotores, magistrados que participam do Ibdfam ficam contaminados por este espírito e se identificam com esse novo ideal, de fazer um Direito de Familia mais humano.
MLPC – E qual a sua expectativa para o congresso de logo mais?
RC – Vou falar sobre um tema que gosto muito, que são os princípios norteadores do Direito de Família. Por muito tempo, muitos julgadores se negavam a julgar determinado caso porque não existia uma lei. Mas mesmo na falta da lei, na forma de regra, os pincípios constitucionais vão nortear todos os conceitos de Direito de Família. E não é possível pensar nesses julgamentos sem associá-los a esses princípios. Eu vou enumerar alguns deles, como o princípio do melhor interesse da criança, da pluralidade, das formas de família, da solidariedade, da responsabilidade, da menor interevenção estatal. Elenco dez destes princípios, mas são vários. E para pensar esses princípios é preciso entender que em toda a objetividade dos atos e fatos jurídicos permeia uma subjetividade. E nós, operadores do Direito, precisamos nos atentar a ela, fazer uma hermenêutica mais contemporânea para o Direito de Família.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Escritório MLPC e Advogados Associados
