Tem início nesta quinta-feira (6) o 3º Congresso Goiano de Direito de Família – Direito de Família na Atualidade. O evento segue até amanhã, 7, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) tendo, em sua programação, temas de grande relevância para o Direito de Família, que vive momento de grande ebulição. Especialistas, estudiosos e pensadores de Goiás e de outros estados contribuirão com o debate. O congresso recebe, para sua conferência de abertura, o presidente e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, respectivamente, advogados Rodrigo Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. O congresso é uma iniciativa do Ibdfam Goiás e tem como coordenadora-geral a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, sócia fundadora do Escritório MLPC e Advogados Associados.
O segundo dia de evento, nesta sexta, contará com quatro painéis: Família e Paradoxos; Mediação e Famílias; Temas Polêmicos na Sucessão e Alimentos; e Aspecto Patrimonial no Direito de Família. Estarão em debate subtemas como internação compulsória; alienação parental; mediação nas varas de Família; interface do Direito de Família; regime de casamento e sucessões; alimentos compensatórios; desconsideração da personalidade jurídica e da interposta pessoa no Direito de Família; e união estável.
O congresso promete ser o palco de grandes e produtivos debates em torno de temáticas bastante atuais. Em meados do mês de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução (nº175/2013) que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e a converter a união estável homoafetiva em casamento. A decisão já teve reflexos em Goiás, onde a juíza Sirlei Martins da Costa – que integra a Comissão Organizadora do congresso e ministra palestra no evento – autorizou a realização do primeiro casamento de pessoas do mesmo sexo após a entrada em vigor da resolução do CNJ. Questões estas que estarão em debate durante o evento que tem início hoje.
A Comissão Organizadora do congresso informa que embora as inscrições para o evento tenham sido encerradas no dia 30 de maio, uma equipe estará à disposição de interessados, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), sede do congresso, para inscrever quem não o fez neste período. A partir das 14 horas desta quinta-feira, 6, a secretaria do evento já estará em funcionamento, tanto para as inscrições quanto para a retirada do material de apoio do congresso.
Confira a programação completa do evento e informações sobre os conferencistas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MLPC e Advogados Associados
