Organizadores: Edemundo Dias, Itaney Campos, Tênio do Prado
Editora: Kelps
Edição: 2017
Número de Páginas: 212
ISBN: 9788540020290

Nessa reunião de artigos acadêmicos, a sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados, Maria Luiza Póvoa Cruz, contribui para a obra com o texto intitulado Sucessão na União Estável – A Evolução do Conceito de Família e a Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil. O assunto foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal que se coaduna com a mesma tese defendida pela advogada, de que não pode haver distinção entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios. Papel do delegado de Polícia, novo constitucionalismo, conciliação e mediação, macrocriminalidade, tutelas provisórias no novo CPC, princípio constitucional da não culpabilidade, direitos humanos, execução da pena, Tribunal Penal Internacional, sucessão, CPC e a seara tributária e trabalhista são algumas das temáticas